Serviços
Encontre os serviços oferecidos pelo Município, por público ou por área.
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- Adesão à Nota Fiscal de Serviços. Solicitação de habilitação para emissão de notas fiscais de serviços.
- Alteração Cadastral de Empresas Solicitação de atualização de informações cadastrais de empresas
- Alteração de Atividade Econômica Solicitação de alteração das atividades econômicas registradas no cadastro municipal.
- Alteração de Endereço – Empresa. Atualização do endereço de empresas ou estabelecimentos no cadastro municipal
- Baixa de Cadastro Econômico e Fiscal Solicitação de encerramento de inscrição econômica ou fiscal no cadastro municipal.
- Baixa de IPTU Regularização ou baixa de débitos de IPTU mediante determinação judicial
- Cadastro e Regularização de Microempreendedor Individual. : Atendimento para cadastro e regularização municipal de microempreendedores individuais.
- Cancelamento de Débitos de ITBI Solicitação de cancelamento de guia de ITBI não paga e não utilizada
- Certidão de Confrontação Emissão de certidão que informa os limites e confrontações de um imóvel.
- Certidão de Lançamento Emissão de certidão com informações do lançamento tributário de um imóvel.
- Certidão de Localização Emissão de certidão que confirma a localização de determinado imóvel.
- Certidão de Numeração Emissão de certidão que confirma a numeração oficial de um imóvel.
- Certidão Narrativa. Emissão de certidão com descrição de informações existentes nos registros municipais.
- Certidão Negativa de Débitos Municipais Emissão de certidão que comprova a situação de regularidade fiscal perante o Município.
- Consulta de IPTU Consulta de IPTU
- Consulta de IPTU
- Declaração de Endereço. Emissão de declaração que confirma o endereço de um imóvel.
- Devolução de ITBI Solicitação de restituição de ITBI pago indevidamente ou relativo a transmissão não realizada.
- Devolução de Receita Solicitação de restituição de valores pagos indevidamente ao Município
- Isenção de IPTU Solicitação inicial de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano.
- Isenção de IPTU sobre Dunas Solicitação de análise de benefício tributário para imóveis localizados em áreas de dunas.
- Licenciamento Ambiental Licenciamento Ambiental
- Não Incidência de IPTU Análise de situações em que o IPTU não é legalmente devido
- Nota Fiscal Eletrônica Link a configurar no painel
- Portal da Transparência
- Portal de serviços online
- Prescrição de Dívidas Municipais Solicitação de análise da prescrição de débitos municipais.
- Reconhecimento de Imunidade Tributária Solicitação de reconhecimento de imunidade tributária prevista constitucionalmente.
- Reconhecimento de Responsabilidade Tributária Análise da responsabilidade por débitos tributários vinculados a imóveis ou cadastros.
- Renovação de Isenção de IPTU Renovação de benefício de isenção de IPTU anteriormente concedido.
- Revisão de Cadastro Imobiliário Solicitação de correção ou atualização de informações cadastrais de imóveis.
- Revisão de IPTU Solicitação de revisão de informações ou valores utilizados no lançamento do IPTU.
- Revisão ou Cancelamento de Débitos de ISSQN. Solicitação de revisão ou cancelamento de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Sistema 1Doc
- Sistema de gestão municipal Sistema interno
- Taxa de Licença de Estabelecimento. Solicitação relacionada ao lançamento e à regularização da taxa municipal de licença de estabelecimento.
- Taxa de Licença de Exercício de Atividade Autônoma. Solicitação relacionada à taxa municipal de licença para exercício de atividade autônoma.
- Taxa de Licença para Ambulante Solicitação relacionada à taxa municipal para exercício de comércio ambulante.
- Transferência de Receita Correção da destinação de pagamentos realizados em guias, parcelas ou cadastros incorretos.
- Unidades de saúde (e-SUS Cidreira) em breve
- Webmail Webmail
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