Revisão de IPTU
Solicitação de revisão de informações ou valores utilizados no lançamento do IPTU.
- Prazo de atendimento
- Conforme complexidade e necessidade de vistoria.
- Custo
- GRATUITO
- Quem pode solicitar
- Proprietários, contribuintes ou representantes legais.
O que é
Procedimento para analisar divergências no lançamento do IPTU relacionadas à área, características do imóvel, cadastro ou valor venal.
Requisitos e documentos
BIC (Boletim de Informações Cadastrais) do imóvel e matrícula atualizada do imóvel. Informar quadra, lote, cadastro imobiliário, exercício questionado e motivo da revisão.
Etapas do atendimento
Protocolo, conferência documental, análise técnica pela Secretaria de Obras, vistoria quando necessária, revisão cadastral e comunicação.
Onde e quando ser atendido
- Prefeitura Municipal de Cidreira – Secretaria da Fazenda, Setor de Cadastro, Rua João Neves, nº 194, Centro, Cidreira/RS.
- das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
- (51) 2828-0101
- iptu@cidreira.rs.gov.br
Atendimento prioritário
Idosos, gestantes, pessoas com deficiência e demais públicos previstos em lei.
Legislação aplicável
Lei Municipal nº 1.010/2001 e Lei Municipal nº 1.538/2007.
Reclamações e sugestões sobre este serviço
A Ouvidoria registra manifestações sobre o atendimento e acompanha a resposta da secretaria responsável.