Alteração de Atividade Econômica
Solicitação de alteração das atividades econômicas registradas no cadastro municipal.
- Prazo de atendimento
- Conforme análise administrativa.
- Custo
- GRATUITO
- Quem pode solicitar
- Empresários, profissionais autônomos ou representantes legais.
O que é
Procedimento para atualizar as atividades exercidas por empresas ou contribuintes autônomos.
Requisitos e documentos
Informar identificação da empresa ou contribuinte, CPF ou CNPJ, inscrição municipal, atividade atual e nova atividade pretendida. O cadastro do projeto não discrimina documentos obrigatórios; a Fiscalização Tributária poderá exigir complementação conforme a atividade.
Etapas do atendimento
Protocolo, análise tributária, avaliação sanitária quando necessária, atualização cadastral e comunicação.
Onde e quando ser atendido
- Prefeitura Municipal de Cidreira – Secretaria da Fazenda, Setor de Cadastro, Rua João Neves, nº 194, Centro, Cidreira/RS.
- das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
- (51) 2828-0101
Atendimento prioritário
Idosos, gestantes, pessoas com deficiência e demais públicos previstos em lei.
Legislação aplicável
Lei Municipal nº 1.010/2001.
Reclamações e sugestões sobre este serviço
A Ouvidoria registra manifestações sobre o atendimento e acompanha a resposta da secretaria responsável.