Adesão à Nota Fiscal de Serviços.
Solicitação de habilitação para emissão de notas fiscais de serviços.
- Prazo de atendimento
- Conforme análise cadastral.
- Custo
- Gratuito, sujeito à confirmação do procedimento municipal.
- Quem pode solicitar
- Empresas, prestadores de serviços e representantes legais.
O que é
Procedimento para orientar e habilitar contribuintes à utilização do sistema de emissão de notas fiscais de serviços.
Requisitos e documentos
Informar CPF ou CNPJ, inscrição municipal, identificação do responsável e dados de contato. Documentação obrigatória adicional a confirmar com a Fiscalização Tributária.
Etapas do atendimento
Solicitação, conferência cadastral, análise tributária, habilitação quando cabível e comunicação.
Onde e quando ser atendido
- Prefeitura Municipal de Cidreira – Secretaria da Fazenda, Setor de Cadastro, Rua João Neves, nº 194, Centro, Cidreira/RS.
- das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
- (51) 2828-0101
Atendimento prioritário
Idosos, gestantes, pessoas com deficiência e demais públicos previstos em lei.
Legislação aplicável
Lei Complementar Federal nº 116/2003 e Lei Municipal nº 1.010/2001.
Reclamações e sugestões sobre este serviço
A Ouvidoria registra manifestações sobre o atendimento e acompanha a resposta da secretaria responsável.