Baixa de Cadastro Econômico e Fiscal
Solicitação de encerramento de inscrição econômica ou fiscal no cadastro municipal.
- Prazo de atendimento
- Conforme análise administrativa.
- Custo
- GRATUITO
- Quem pode solicitar
- Titulares, responsáveis legais ou procuradores
O que é
Procedimento destinado ao registro da baixa cadastral de empresas ou contribuintes que encerraram suas atividades.
Requisitos e documentos
Informar identificação do responsável, CNPJ ou inscrição municipal, nome da empresa e data do encerramento das atividades. A documentação obrigatória não está discriminada no cadastro do projeto e depende de validação pela Fiscalização Tributária.
Etapas do atendimento
Protocolo, análise tributária, verificações complementares, baixa cadastral e comunicação.
Onde e quando ser atendido
- Prefeitura Municipal de Cidreira – Secretaria da Fazenda, Setor de Cadastro, Rua João Neves, nº 194, Centro, Cidreira/RS.
- das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
- (51) 2828-0101
Atendimento prioritário
Idosos, gestantes, pessoas com deficiência e demais públicos previstos em lei.
Legislação aplicável
Lei Municipal nº 1.010/2001.
Reclamações e sugestões sobre este serviço
A Ouvidoria registra manifestações sobre o atendimento e acompanha a resposta da secretaria responsável.