Taxa de Licença de Estabelecimento.
Solicitação relacionada ao lançamento e à regularização da taxa municipal de licença de estabelecimento.
- Prazo de atendimento
- Conforme análise fiscal.
- Custo
- Valor da taxa a consultar na Secretaria Municipal da Fazenda.
- Quem pode solicitar
- Empresários, responsáveis legais ou procuradores
O que é
Procedimento para análise e cobrança da taxa de licença aplicável a estabelecimentos, conforme legislação municipal.
Requisitos e documentos
Informar identificação do estabelecimento, CNPJ, inscrição municipal, endereço e descrição da atividade. Não há documentos obrigatórios discriminados no cadastro atual do projeto.
Etapas do atendimento
Solicitação, análise tributária, emissão da taxa quando devida e providências cabíveis.
Onde e quando ser atendido
- Prefeitura Municipal de Cidreira – Secretaria da Fazenda, Setor de Cadastro, Rua João Neves, nº 194, Centro, Cidreira/RS.
- das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
- (51) 2828-0101
Atendimento prioritário
Idosos, gestantes, pessoas com deficiência e demais públicos previstos em lei.
Legislação aplicável
Lei Municipal nº 1.010/2001.
Reclamações e sugestões sobre este serviço
A Ouvidoria registra manifestações sobre o atendimento e acompanha a resposta da secretaria responsável.