Isenção de IPTU sobre Dunas
Solicitação de análise de benefício tributário para imóveis localizados em áreas de dunas.
- Prazo de atendimento
- Conforme análise técnica e administrativa
- Custo
- GRATUITO
- Quem pode solicitar
- Proprietários, contribuintes ou representantes legais
O que é
Procedimento para avaliar o enquadramento de imóveis nas hipóteses municipais de desoneração tributária relacionadas a dunas.
Requisitos e documentos
BIC (Boletim de Informações Cadastrais) do imóvel e matrícula do imóvel. Informar quadra e lote.
Etapas do atendimento
Protocolo, encaminhamento à Secretaria de Meio Ambiente, análise técnica, providências tributárias quando cabíveis e comunicação.
Onde e quando ser atendido
- Prefeitura Municipal de Cidreira – Secretaria da Fazenda, Setor de Cadastro, Rua João Neves, nº 194, Centro, Cidreira/RS.
- das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
- (51) 2828-0100
Atendimento prioritário
Idosos, gestantes, pessoas com deficiência e demais públicos previstos em lei.
Reclamações e sugestões sobre este serviço
A Ouvidoria registra manifestações sobre o atendimento e acompanha a resposta da secretaria responsável.