Carta de Serviços
O que o Município oferece, quem pode solicitar, o que levar, quanto demora e quanto custa. Publicada conforme a Lei 13.460/2017.
- Cidadania e documentos Online Certidão de Lançamento Emissão de certidão com informações do lançamento tributário de um imóvel. SE PRAZO SMF
- Cidadania e documentos Online Certidão de Numeração Emissão de certidão que confirma a numeração oficial de um imóvel. Sem prazo fixo identificado; conforme análise cadastral. SMF
- Cidadania e documentos Online Certidão de Localização Emissão de certidão que confirma a localização de determinado imóvel. Sem prazo fixo identificado. SMF
- Cidadania e documentos Online Declaração de Endereço. Emissão de declaração que confirma o endereço de um imóvel. Sem prazo fixo identificado. SMF
- Cidadania e documentos Online Certidão Negativa de Débitos Municipais Emissão de certidão que comprova a situação de regularidade fiscal perante o Município. Conforme disponibilidade e conferência dos registros tributários. SMF
- Cidadania e documentos Online Alteração de Atividade Econômica Solicitação de alteração das atividades econômicas registradas no cadastro municipal. Conforme análise administrativa. SMF
- Cidadania e documentos Online Alteração de Endereço – Empresa. Atualização do endereço de empresas ou estabelecimentos no cadastro municipal Conforme análise administrativa. SMF
- Cidadania e documentos Online Baixa de Cadastro Econômico e Fiscal Solicitação de encerramento de inscrição econômica ou fiscal no cadastro municipal. Conforme análise administrativa. SMF
- Cidadania e documentos Online Certidão Narrativa. Emissão de certidão com descrição de informações existentes nos registros municipais. Conforme levantamento das informações. SMF
- Cidadania e documentos Online Cadastro e Regularização de Microempreendedor Individual. : Atendimento para cadastro e regularização municipal de microempreendedores individuais. Conforme análise cadastral. SMF
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