PGM
A Procuradoria-Geral do Município de Cidreira é o órgão responsável pela representação jurídica do Município, prestando assessoria e consultoria jurídica à Administração Pública Municipal.
Sua atuação compreende a orientação jurídica aos órgãos municipais, a análise de questões legais, a elaboração de pareceres e o acompanhamento de processos judiciais e administrativos, conforme suas competências legais.
Por meio de suas atividades, a Procuradoria-Geral contribui para a legalidade dos atos administrativos, a segurança jurídica das decisões e a defesa do interesse público, fortalecendo uma gestão municipal responsável, transparente e comprometida com a legislação vigente.
Procuradoria-Geral do Município de Cidreira
Prefeitura de Cidreira obtém sentença favorável em ação contra a CEEE-D e a Equatorial Energia, determinando a substituição de postes antigos, maior agilidade no restabelecimento da energia e indenização por danos morais coletivos.
