Justiça determina melhorias na rede elétrica de Cidreira
Prefeitura de Cidreira obtém sentença favorável em ação contra a CEEE-D e a Equatorial Energia, determinando a substituição de postes antigos, maior agilidade no restabelecimento da energia e indenização por danos morais coletivos.
Publicada em · Procuradoria-Geral do Município de Cidreira
A Prefeitura Municipal de Cidreira obteve sentença favorável na ação judicial movida contra a CEEE-D e a Equatorial Energia S.A., buscando melhorias na qualidade e na segurança do fornecimento de energia elétrica no município.
A decisão judicial estabelece a substituição dos postes antigos de madeira por estruturas de concreto armado, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil.
A sentença também determina maior agilidade no restabelecimento do fornecimento de energia em casos de interrupção, prevendo multa de R$ 2 mil por hora de atraso injustificado, além do pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
A concessionária teve seus embargos de declaração rejeitados e apresentou recurso contra a decisão. O Município encontra-se no prazo para apresentar sua manifestação no processo.
A Administração Municipal, por meio da Procuradoria-Geral do Município, segue acompanhando o andamento da ação e atuando na defesa dos direitos da população, reafirmando seu compromisso com a melhoria dos serviços essenciais prestados à comunidade cidreirense.