CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026. REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DEREFEIÇÕES (MARMITEX) PARA CONSUMO POR TELE-ENTREGA, SEM CONSUMO NOLOCAL E SIMILARES.

A Prefeitura de Cidreira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Profissional, informa que está aberto o chamamento público destinado à orientação e regularização das atividades de produção e comercialização de refeições para tele-entrega, como marmitex e serviços similares no município.

A iniciativa tem como objetivo identificar e auxiliar empreendedores que atuam no setor alimentício, promovendo maior organização, adequação às normas municipais e sanitárias, além de fortalecer a economia local por meio da formalização das atividades.

O chamamento é direcionado a pessoas físicas e jurídicas que realizam a produção e comercialização de refeições destinadas exclusivamente ao delivery, incluindo cozinhas domiciliares e estruturas similares, sem atendimento para consumo no local.

A regularização proporciona mais segurança jurídica aos empreendedores, melhores condições de funcionamento e maior confiança aos consumidores, contribuindo para a qualificação dos serviços oferecidos no município.

Os interessados devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Profissional para receber orientações sobre documentação necessária e procedimentos para regularização.

📍 Atendimento na Prefeitura Municipal de Cidreira.

🕗 Segunda a sexta-feira• 08h30 às 12h• 13h30 às 17h.

A Prefeitura de Cidreira segue trabalhando no fortalecimento do empreendedorismo, no desenvolvimento econômico e na valorização dos pequenos negócios do município.