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Prefeitura Municipal de Cidreira Estado do Rio Grande do Sul

Edital nº 005/2026 convoca organizações da sociedade civil para o CACS-Fundeb de Cidreira

Inscrições gratuitas seguem até 26 de novembro para escolha de representantes de OSCs no mandato 2027–2030

Publicada em · Secretaria de Educação e Cultura

Edital nº 005/2026
Edital nº 005/2026

A Prefeitura Municipal de Cidreira, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), tornou público o Edital nº 005/2026, que convoca as organizações da sociedade civil (OSCs) com atuação no município para o processo de escolha de 2 (dois) representantes titulares e 2 (dois) suplentes no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) para o mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030. A atuação é voluntária/não remunerada, de relevante interesse social, sem possibilidade de recondução para o mandato seguinte.

Podem participar OSCs sem fins lucrativos, com pelo menos 1 (um) ano de funcionamento na data da publicação do edital, que desenvolvam atividades em Cidreira ligadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos e que não sejam beneficiárias de recursos fiscalizados pelo CACS-Fundeb nem contratadas onerosamente pelo município. Cada entidade poderá indicar 1 (um) titular e 1 (um) suplente, observando as vedações e impedimentos previstos no edital.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por e-mail para smec.gabinete2018@gmail.com até as 23h59 do dia 26 de novembro de 2026, com o assunto "Inscrição OSC CACS-Fundeb Cidreira", enviadas pelo representante legal com a Ficha de Inscrição (Anexo I) preenchida e assinada e toda a documentação exigida em PDF. A lista preliminar de habilitadas será divulgada em 27/11/2026, com prazo de recurso em 30/11 e 01/12/2026 e lista final em 03/12/2026. Caso haja mais de 4 candidatos habilitados, será realizada assembleia de escolha até 07/12/2026; se houver até 4, todos os habilitados serão declarados escolhidos sem necessidade de assembleia.

Confira o edital completo abaixo.

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