A Prefeitura de Cidreira através da Secretaria de Educação e Cultura publicou no dia 20 de fevereiro o Decreto Municipal nº 44/2025, que regulamenta os procedimentos para a aplicação dos recursos recebidos em 2024 para a execução de ações no setor cultural. Essas ações são previstas na Lei Federal nº14.399/2022 oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura - PNAB.
A Lei 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
As condições para a execução da PNAB serão criadas por meio do engajamento da sociedade e os editais destinam-se a apoiar projetos apresentados por agentes culturais do Munícipio de Cidreira/RS.
Nesta sexta-feira, dia 28/02/2025 foram publicados os seguintes editais:
📝 EDITAL MAR EM CENA DE FOMENTO 01 – PNAB – Cidreira/RS:
Serão concedidos valores de R$ 3.000,00 (Três mil reais) para 16 projetos contemplados perfazendo um total de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).
📝 EDITAL MAR EM CENA DE FOMENTO 02 – PNAB – Cidreira/RS
Serão concedidos valores de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) para 34 projetos contemplados, perfazendo um total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
📝 EDITAL MAR EM CENA CULTURA VIVA 03 – PNAB – CIDREIRA/RS
Serão contemplados dois projetos de R$ 3.557,11 (Três mil quinhentos e cinquenta e sete reais com onze centavos) perfazendo um total de R$ 7.114,22 (Sete mil cento e catorze reais e vinte e dois centavos).
Os três editais juntos corresponderão a um fomento de R$ 140.114,22 na cultura municipal através dos agentes culturais de Cidreira.
Acesse os documentos abaixo:
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